Para que o planejamento urbano das cidades tenha efetividade, cada município dispõe de um conjunto de leis, decretos e demais regulamentos, de modo que qualquer intervenção na cidade ocorra de acordo com o que foi planejado. O mesmo se aplica na arquitetura: para que os edifícios sejam dotados de funcionalidade, sustentabilidade, conforto, segurança e demais
